16 de outubro de 2020

Miguel ameaça ir à Justiça pela autonomia no saneamento

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), criticou uma iniciativa do Governo do Estado para criar microrregiões de saneamento e abastecimento em Pernambuco. Segundo o gestor, a medida pretende tirar o direito das prefeituras sobre o saneamento das cidades.

O alerta foi realizado num vídeo publicado pelo prefeito sertanejo, ontem, em suas redes sociais. Miguel afirma que o Projeto de Lei n° 1445/2020 do Governo do Estado “surge estranhamente” quando Petrolina está com a licitação em andamento para modernizar e ampliar o saneamento e abastecimento da cidade. Ainda de acordo com o emedebista, isso é uma tentativa clara de tirar a autonomia não apenas do município, mas de todas as prefeituras sobre as decisões acerca da política de água e esgotamento.

Se for aprovado o projeto, que deve ir à votação na Assembleia Legislativa, hoje, Miguel promete ir à Justiça. Para ele, existe uma nítida inconstitucionalidade na iniciativa, tendo em vista o marco legal do saneamento, o qual dá poderes às prefeituras para decidirem sobre como enfrentar o desafio de tratar o água e esgoto nas cidades.

“O que o Governo do Estado quer fazer, através da Compesa, é atrapalhar a licitação aqui. Por que não fizeram essas microrregiões antes? A gente sabe o quanto a Compesa deve e o quanto é deficitária para nossa cidade. Agora que a Prefeitura de Petrolina está fazendo uma licitação para um novo contrato com mais investimentos e dignidade, eles vem com esse discurso. Se necessário for, vamos entrar na Justiça para declarar a inconstitucionalidade desse projeto, até porque o marco regulatório já deixou muito claro: os municípios têm a liberdade de fazer a licitação e obrigar que as empresas invistam tudo o que for arrecadado em Petrolina, o que a Compesa não faz”, argumenta Miguel.

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